Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que uma plataforma de transporte deve indenizar uma passageira após um atraso causado pela falta de combustível em um ônibus. O caso traz reflexões importantes sobre a responsabilidade das empresas que intermediam o transporte de passageiros e os direitos dos consumidores em situações de falha na prestação do serviço.

A Responsabilidade da Plataforma de Transporte

As empresas que intermediam serviços de transporte, como aplicativos de ônibus e caronas compartilhadas, assumem um compromisso com o consumidor. Ainda que não sejam diretamente responsáveis pela operação dos veículos, elas respondem por problemas decorrentes do serviço prestado, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

No caso julgado pelo TJSP, a passageira adquiriu uma passagem por meio da plataforma e enfrentou um atraso significativo em sua viagem devido à falta de combustível no ônibus. A falha comprometeu o deslocamento da consumidora, causando prejuízos que justificaram a indenização por danos morais.

Direitos do Passageiro em Casos de Atraso

Quando um consumidor contrata um serviço de transporte, ele tem o direito de esperar pontualidade e segurança. Caso ocorra atraso excessivo, cancelamento sem justificativa ou qualquer outro problema que cause prejuízo, a empresa pode ser responsabilizada e obrigada a reparar os danos sofridos.

Entre os direitos do passageiro, destacam-se:
• Cumprimento do serviço contratado: O consumidor tem direito de chegar ao destino dentro do prazo previsto.
• Indenização por danos morais e materiais: Se o atraso causar prejuízos, como perda de compromissos importantes, a empresa pode ser obrigada a indenizar.
• Transparência e informação: A plataforma deve comunicar eventuais problemas com antecedência, sempre que possível.

O Que Fazer em Situações Semelhantes?

Se você enfrentar uma situação de atraso excessivo ou falha no transporte contratado, é importante:
1. Registrar o ocorrido – Guarde bilhetes, recibos e mensagens que comprovem o problema.
2. Tentar resolver diretamente com a empresa – Muitas plataformas possuem canais de atendimento ao consumidor.
3. Procurar um advogado – Caso não haja solução, um profissional pode orientar sobre as medidas cabíveis, como ingressar com uma ação judicial para exigir reparação.

A decisão do TJSP reforça a importância de proteger os direitos dos consumidores e garantir que empresas de transporte, incluindo as plataformas digitais, cumpram suas obrigações. 

Se você passou por uma situação semelhante, click aqui.

Fonte 

Plataforma indenizará passageira após atraso causado por falta de combustível em ônibus http://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=106039